Aeroporto de Milão-Linate
Também chamado de aeroporto Enrico Forlanini, o aeroporto de Milão-Linate é o segundo aeroporto da cidade. O primeiro é o aeroporto de Milão Malpensa. Este último já não está na Lombardia mas sim na província de Varese.
É um aeroporto urbano. Devido à sua proximidade com a cidade de Milão, recebe apenas voos nacionais e europeus, de curta e média distância.
O aeroporto possui um único terminal e duas pistas, uma para voos comerciais e outra para aviação geral.
Salvo raras exceções, portanto, todo voo com destino ou origem em Milão-Linate está sujeito ao direito comunitário europeu.
O que implica este direito para si? Explicamos neste artigo.
O direito europeu para os viajantes aéreos
O regulamento europeu (CE) N.º 261/2004 prevê direitos para os passageiros: assistência até à chegada, bem como uma compensação fixa, exigível sob certas condições.
Estes direitos vêm acompanhados de obrigações para as companhias aéreas.
Como se aplica o Regulamento (CE) n.º 261/2004 ao aeroporto de Milão-Linate?
O aeroporto de Milão-Linate é um aeroporto italiano e a Itália é um Estado-membro da União Europeia. Por isso, o direito europeu aplica-se plenamente.
Este aplica-se a:
- Todo voo a partir de um aeroporto do espaço europeu
- Todo voo com destino ao espaço europeu, operado por uma companhia sediada nesse espaço.
Os voos operados a partir do aeroporto de Milão-Linate são todos europeus. Com exceção da British Airways e EasyJet, companhias britânicas, todas as companhias aéreas estão sediadas no espaço europeu. Este inclui a Suíça, a Noruega e a Islândia.
Os seus direitos no aeroporto de Milão-Linate
Se se apresentou a tempo para o embarque e se os seus documentos estão em ordem, a companhia aérea que opera o seu voo deve levá-lo ao destino.
Em caso de cancelamento de voo ou recusa de embarque devido a overbooking, a companhia deverá obrigatoriamente oferecer-lhe uma solução de reencaminhamento.
Se o seu voo tiver um grande atraso, a companhia deverá fornecer-lhe bebidas e refeições. Caso contrário, deve financiá-las nos estabelecimentos presentes no terminal. Da mesma forma, se tiver de passar a noite no local, a sua noite de hotel é da responsabilidade da companhia aérea. Se precisar de fazer chamadas telefónicas, a companhia também deverá financiá-las.
Finalmente, e sobretudo, em caso de atraso, cancelamento ou overbooking, pode ter direito a uma compensação fixa. Esta não é automática, é necessário solicitá-la.
Dependendo do tipo de problema, da extensão do atraso e da distância percorrida, varia entre 125 e 600 €.
As companhias britânicas no aeroporto de Milão-Linate
Duas companhias britânicas operam no aeroporto de Milão-Linate: EasyJet e British Airways. Desde o Brexit, elas já não fazem parte do espaço europeu.
No entanto, a EasyJet opera muitos voos através deste espaço. Desde Milão-Linate, a companhia serve Amesterdão, Berlim-Brandemburgo, Paris-Charles de Gaulle e Paris-Orly. Tratam-se de voos comunitários. Mesmo operados por uma companhia britânica, estão sujeitos ao Regulamento (CE) n.º 261/2004 em ambos os sentidos.
Apenas os voos provenientes de Londres-Heathrow (British Airways) ou Londres-Gatwick (EasyJet) não estão abrangidos. Contudo, o direito britânico transcreveu o regulamento (CE) N.º 261/2004 para o seu direito nacional. É o regulamento UK261, que lhe garante direitos equivalentes.
O seu voo foi perturbado no aeroporto de Milão-Linate? Delayed ajuda-o a defender os seus direitos
Se o seu voo foi atrasado, cancelado, ou se lhe foi recusado o embarque devido a overbooking, pode ter direito a uma compensação.
A Delayed, especialista nos direitos dos viajantes aéreos, acompanha-o nos seus procedimentos.
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