Aeroporto de Dublin
Fundado em 1939, o aeroporto internacional de Dublin está localizado em Collinstown, a 11 km da cidade. É gerido pela DAA (Dublin Airport Authority), uma entidade semi-pública.

Qual é o estatuto jurídico do aeroporto de Dublin?
Com cerca de 30 milhões de passageiros por ano, é o principal aeroporto irlandês em número de passageiros, República da Irlanda e Irlanda do Norte incluídas.
É também a base da Aer Lingus, a companhia aérea nacional irlandesa. Ao contrário da maioria dos Estados-Membros da União Europeia, a Irlanda não faz parte do espaço Schengen. No entanto, está sujeita ao regulamento europeu sobre a aviação civil.
O aeroporto de Dublin é, portanto, um aeroporto europeu de pleno direito. Explicamos o que isso significa para os seus direitos.
Atraso ou cancelamento de voo no aeroporto de Dublin: quais são os seus direitos como passageiro?
Dublin é o 12º aeroporto da Europa em tráfego e oferece muitas ligações transatlânticas, para o Canadá e os Estados Unidos.
Quanto mais longo for o voo, maior a probabilidade de atraso, devido, entre outros fatores, às condições meteorológicas sobre o Atlântico. Não é raro, em Dublin, que um voo seja atrasado ou cancelado.
Se o seu voo for afetado, há uma boa chance de que esteja coberto pelo regulamento europeu sobre os direitos dos passageiros aéreos.
Os seus direitos no aeroporto de Dublin
O aeroporto internacional de Dublin está sob a jurisdição de um Estado membro da União Europeia. Está sujeito ao Regulamento (CE) n.º 261/2004.
O seu bilhete dá-lhe o direito a uma viagem. Exceto em caso de não comparência, a companhia é obrigada a levá-lo ao destino.
Em caso de incidente, a companhia tem um conjunto de obrigações:
- levá-lo ao destino o mais rápido possível, mesmo que seja necessário redirecioná-lo
- cobrir os seus custos em caso de incidente (refeições, chamadas telefónicas, hotel, etc.)
O pacote de compensação
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 estabeleceu uma tabela fixa de compensação em caso de incidente. Prevê:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km a partir de duas horas de atraso
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km a partir de 3 horas de atraso
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km a partir de 4 horas de atraso
Que voos estão cobertos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004?
O regulamento europeu (CE) N.º 261/2004 aplica-se:
- a qualquer voo que parta de um aeroporto do espaço europeu, incluindo a Suíça, a Noruega e a Islândia
- a qualquer voo operado por uma companhia baseada no espaço europeu (incluindo na Suíça, Noruega e Islândia) e com destino a este.
Se o seu voo parte de Dublin, então, está coberto, independentemente da companhia e do destino. No entanto, se tiver um voo com destino a Dublin, isso dependerá:
- se vem de outro aeroporto europeu
- e/ou se é operado por uma companhia europeia
O que fazer em caso de greves no aeroporto de Dublin?
Em caso de incidente, cabe à companhia aérea que o transporta indemnizá-lo.
A greve faz parte das circunstâncias excecionais e imprevisíveis, pelas quais a companhia pode ser dispensada de o fazer.
Na prática, é um pouco mais complexo: tudo depende de quem está em greve.
Se forem os controladores aéreos ou os bagageiros do aeroporto de Dublin que estão em greve, não é o pessoal da companhia aérea. Portanto, a companhia não é responsável. Não é obrigada a indemnizá-lo.
No entanto, se for o seu próprio pessoal que está em greve, a companhia é responsável pelas problemas.
Terá, portanto, de o compensar.
Compensação por atraso de voo no aeroporto de Dublin, é elegível?
Se o seu voo estiver coberto pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, em caso de atraso, você é elegível para uma compensação.
Esta só é devida a partir de um certo tempo de atraso. Para um voo de menos de 1500 km, é necessário um atraso de pelo menos 2 horas. Quanto maior a distância, maior é o limiar.

Pode-se pedir uma compensação por um voo cancelado no aeroporto de Dublin?
Um voo é cancelado quando é pura e simplesmente suprimido.
Se for responsável pelo incidente, a companhia aérea deverá indemnizá-lo, independentemente do atraso. No entanto, se este não ultrapassar certos limites, poderá haver uma redução.
Passa-se de:
- 250 € para 125 € com menos de 2 horas de atraso
- 400 € para 200 € para um voo comunitário de mais de 1500 km ou um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km, com menos de 3 horas de atraso
- 600 € para 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso
O que fazer em caso de overbooking no aeroporto de Dublin?
Pode acontecer que uma companhia emita mais bilhetes do que lugares disponíveis num avião. Isso é chamado de overbooking.
Se todos os passageiros se apresentarem, corre o risco de lhe ser recusado o embarque.
O overbooking não é ilegal, mas é estritamente regulamentado pela legislação europeia. Esta obriga, nomeadamente, a companhia aérea a redirecioná-lo o mais rapidamente possível.
Além disso, pode ter direito a uma compensação seguindo a mesma tabela que o cancelamento, com a mesma redução.
O que fazer em caso de problema de voo no aeroporto de Dublin?
Em caso de incidente no aeroporto de Dublin, a companhia não é automaticamente responsável. No entanto, tem a obrigação de cuidar de si até à sua chegada.
Continua a ser o seu ponto de contacto. Pode, portanto, dirigir-se a ela para qualquer questão ou reclamação.
Pode:
- informar-se sobre o incidente
- pedir um redirecionamento
- solicitar o reembolso dos seus custos
- informar-se sobre o procedimento para apresentar uma reclamação
Se considerar que a companhia é responsável pelo incidente, guarde todos os seus comprovativos (cartão de embarque, etc.). Não assine nenhum documento que liberte a companhia das suas obrigações. Não teria mais nenhum recurso possível.
Poderá iniciar os procedimentos para ser compensado apenas à chegada. É o atraso na chegada que será considerado.
Delayed ajuda-o em caso de problema com o voo no aeroporto de Dublin
Entre a barreira linguística e as várias entidades necessárias para a organização de um voo, nem sempre é fácil saber quem é responsável.
Por padrão, de acordo com o regulamento europeu, é a companhia aérea que é responsável, mas há exceções.
Teve um atraso, um cancelamento de voo ou um overbooking no aeroporto de Dublin, e tudo isso não está claro para si?
E se deixasse que profissionais cuidassem do seu caso? Delayed, especialista nos direitos dos passageiros aéreos, acompanha-o nos seus procedimentos.
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