Aeroporto de Edimburgo
Edimburgo é a capital da Escócia, embora não seja a maior cidade do país. Com 14,7 milhões de viajantes em 2019, foi também o principal aeroporto da Escócia em número de passageiros. É também o sexto aeroporto do Reino Unido.
O aeroporto de Edimburgo é um aeroporto internacional e oferece ligações aéreas com o resto da Europa, bem como outras regiões do mundo. Por exemplo, Canadá (Air Canada), Estados Unidos (Delta Airlines), China (Hainan Airlines)…
Existem, portanto, muitas ligações aéreas para países terceiros. Vamos explicar quais são os seus direitos.
O aeroporto de Edimburgo e o regulamento (CE) N.º 261/2004
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 é um regulamento europeu, promulgado em 2004. Este visava impor um conjunto de direitos para os viajantes aéreos. Estes direitos vinham acompanhados deobrigações para as companhias aéreas.
O Reino Unido estava abrangido por este regulamento na época. Mas desde o Brexit, deixou de estar.
No entanto, existe uma transposição deste regulamento para o direito nacional britânico, o regulamento UK261. Este garante-lhe direitos equivalentes. Portanto, se estiver no aeroporto de Edimburgo, independentemente do seu destino ou da companhia aérea, está protegido.
Que voos são abrangidos no aeroporto de Edimburgo?
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 abrange:
- voos provenientes de Estados-membros do espaço europeu (incluindo Suíça, Noruega e Islândia)
- voos com destino a um desses Estados-membros, operados por uma companhia baseada no espaço europeu.
Os voos provenientes de Edimburgo não são, portanto, sistematicamente abrangidos por este regulamento europeu. Mas, nesse caso, aplica-se o regulamento UK 261, com os mesmos direitos.
Quais são os seus direitos em caso de problema?
Pode acontecer que o seu voo sofra um overbooking, um cancelamento ou um atraso.
Neste caso, a companhia aérea mantém um conjunto de obrigações. Estas aplicam-se tanto no direito europeu como no britânico.
Ser levado ao destino
A menos que perca o embarque ou que os seus documentos não estejam em ordem, a companhia deve levá-lo ao destino.
Se a companhia lhe recusar o embarque devido a um overbooking, ou se o seu voo for cancelado, deve então ser reencaminhado para outro voo o mais rapidamente possível.
Cobertura dos seus custos
Os direitos europeu e britânico preveem a cobertura dos custos incorridos se tiver de permanecer mais tempo no aeroporto.
Se este atraso o obrigar a fazer uma refeição no aeroporto ou a passar a noite, a companhia deve cobrir os seus custos. Pode também solicitar o reembolso de duas chamadas telefónicas.
Pode, por vezes, ter direito a uma noite de hotel.
Estas disposições estão presentes no Regulamento (CE) n.º 261/2004 e no regulamento UK261.
Compensação fixa prevista no direito europeu E britânico
Se o seu voo foi atrasado, cancelado ou overbooked, pode ter direito a uma compensação fixa.
Em caso de atraso, tudo depende do tempo de atraso e da distância do seu voo.
Se o seu voo for cancelado ou overbooked, pode ser compensado, com uma redução se o atraso não ultrapassar certos limites.
As compensações variam entre 125 € e 600 €.
Um atraso, um cancelamento de voo ou um overbooking no aeroporto de Edimburgo? Delayed guia-o
Se estiver com dificuldades no aeroporto de Edimburgo, está protegido, aconteça o que acontecer. Mas entre o direito comunitário e o direito britânico, nem sempre é fácil perceber a diferença.
Especialista em direitos dos viajantes aéreos, a Delayed ajuda-o nos seus processos.
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