Companhia aérea Aer Lingus
Aer Lingus é a companhia aérea de bandeira da República da Irlanda. O seu nome vem do gaélico irlandês Aer Loingeas, que significa « frota aérea ». Foi criada em 1936 sob o nome de Aer Lingus Teoranta.
Opera para 70 destinos, a partir de Dublin, Shannon, Belfast e Cork. Presente em muitos países europeus, incluindo França, também realiza voos transatlânticos, para o Canadá e os Estados Unidos, assim como para o Médio Oriente.
Como companhia irlandesa, a Aer Lingus está sujeita ao direito europeu. Portanto, está abrangida pelo regulamento europeu (CE) N.º 261/2004.
Aer Lingus e a regulamento europeu
Os aviões da Aer Lingus voam sob bandeira irlandesa. A Irlanda é um Estado-membro da União Europeia, aplicando assim o direito comunitário.
Este inclui o Regulamento (CE) n.º 261/2004, que regula a aviação civil na Europa. Este estabelece um conjunto de direitos para os viajantes aéreos. Estes direitos vêm acompanhados de obrigações para as companhias aéreas.
Este regulamento aplica-se a:
- todos os voos que partem do espaço europeu (incluindo Suíça, Noruega e Islândia)
- os voos com destino a este espaço, operados por uma companhia sediada nesse espaço.
Se o seu voo da Aer Lingus parte da República da Irlanda, está automaticamente abrangido, e se for para lá também.
Um caso particular: os voos que partem ou têm como destino Belfast
O aeroporto de Belfast é um caso particular.
É uma das bases da Aer Lingus, mas ao contrário de Dublin, Cork e Shannon, não está na República da Irlanda.
A Irlanda do Norte ainda faz parte do Reino Unido. E desde o Brexit, este já não está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
No entanto, o Reino Unido integrou todo este regulamento na sua legislação nacional. É o regulamento UK261.
Portanto, se um voo da Aer Lingus parte de Belfast, está sujeito ao Regulamento (CE) n.º 261/2004, ao UK261? A ambos? Depende do destino.
É operado por uma companhia europeia. Assim, se o voo tem como destino um aeroporto europeu, ambos os regulamentos se aplicam. No entanto, se partir de Belfast para um aeroporto fora da Europa, apenas o regulamento UK261 se aplicará.
Os seus direitos num voo da Aer Lingus
Se voar com a Aer Lingus, partirá da República da Irlanda ou da Irlanda do Norte. São duas leis diferentes que se aplicam, mas em ambos os casos, tem os mesmos direitos, com algumas diferenças.
O direito de ser levado ao destino
Para poder embarcar num voo, seja ele qual for, deve ter os documentos em ordem e apresentar-se a tempo no embarque. Se cumprir estas duas condições, a companhia deve levá-lo ao seu destino.
Mesmo em caso de problema, esta obrigação aplica-se. Se o seu voo for cancelado ou se a Aer Lingus lhe recusar o embarque devido a overbooking, deve oferecer-lhe um voo de substituição o mais rapidamente possível. As condições devem ser as mesmas:
- mesmos aeroportos de partida e chegada
- mesma duração de voo
- mesma classe, mesmo que o upgrade seja possível, como gesto comercial.
Cobertura dos seus custos em caso de grande atraso
Se o seu voo sofrer um grande atraso, isso pode gerar custos.
Pode fazer uma refeição extra no aeroporto. A companhia deverá cobrir esse custo. Também deverá fornecer ou financiar bebidas, dentro do razoável.
Se precisar de contactar alguém, pode solicitar o reembolso de duas chamadas telefónicas.
Finalmente, se o atraso o obrigar a passar a noite no local, os custos de alojamento são, mais uma vez, da responsabilidade da Aer Lingus.
Uma compensação fixa, sob condições
Em caso de problema, também tem direito, sob condições, a uma compensação fixa. O montante e os critérios de atribuição são definidos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Em caso de atraso significativo, pode solicitar uma compensação. Esta nem sempre é devida: não há compensação prevista para atrasos inferiores a três horas. O montante é o seguinte:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km a partir de 3 horas de atraso
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km a partir de 3 horas de atraso
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km a partir de 4 horas de atraso.
Se o seu voo for cancelado, não há atraso mínimo. A compensação é possível desde o início. No entanto, se o atraso não ultrapassar certos limites, sofrerá uma redução. Assim, passa de:
- 250 para 125 € para um voo de menos de 1500 km com menos de 2 horas de atraso
- 400 para 200 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com menos de 3 horas de atraso
- 600 para 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso.
Em caso de overbooking, se lhe for recusado o embarque, tem direito ao mesmo nível de compensação que para um cancelamento de voo.
As exceções ao regulamento (CE) N.º 261/2004
Em certos casos, a companhia aérea não será obrigada a indemnizá-lo:
- se o avisar com pelo menos 15 dias de antecedência
- se lhe oferecer um voo de substituição com os mesmos horários de partida e chegada
- em caso de circunstâncias excecionais (greve, mau tempo, situação de risco para a tripulação e os passageiros).
A greve é uma circunstância excecional, mas isso só se aplica à greve do pessoal do aeroporto (controladores aéreos, bagageiros…). Se o pessoal da Aer Lingus estiver em greve, isso não isenta a companhia de o compensar.
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