Aeroporto de Lille
O aeroporto internacional de Lille-Lesquin é o aeroporto que serve a cidade de Lille, no Norte. É o aeroporto mais movimentado dos Hauts-de-France, juntamente com o aeroporto de Paris-Beauvais.
Tal como este último, o aeroporto de Lille é uma base aérea para muitas companhias low cost: Ryanair, EasyJet, Volotea, TUIfly Belgium. Também oferece ligações regulares com os países do Magrebe, com as companhias Air Algérie, Air Arabia Maroc e Nouvelair Tunisie.
No entanto, a maior parte do seu tráfego é europeu, ou pelo menos operado por companhias europeias. Para os viajantes, isso significa que, na maioria das vezes, é o direito europeu que se aplica.
O aeroporto de Lille, um aeroporto principalmente europeu
O aeroporto de Lille está localizado em França, perto da fronteira belga. Está, portanto, totalmente sujeito ao direito europeu.
Além disso, a maioria das companhias aéreas que operam lá são provenientes do espaço europeu. Existem quatro exceções: Air Algérie, Air Arabia Maroc, Nouvelair Tunisie e EasyJet, que é uma companhia britânica.
Desde o Brexit, o Reino Unido já não faz parte do espaço europeu. Assim, a EasyJet não tem o estatuto de companhia europeia. No entanto, como companhia low cost, opera muito fora do seu país de origem. Desde o aeroporto de Lille, todos os destinos que serve são europeus.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004
Em 2004, foi implementada uma regulamentação a nível europeu para regular as práticas das companhias aéreas e garantir direitos aos seus utilizadores. É o Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Quais são os voos abrangidos?
Os textos definem muito claramente a quais voos se aplica o Regulamento (CE) n.º 261/2004. Este abrange:
- todos os voos provenientes de um aeroporto do espaço europeu
- qualquer voo com destino ao mesmo espaço europeu, operado por uma companhia lá sediada.
No caso específico do aeroporto de Lille, a maioria dos voos está, portanto, abrangida. Isso também se aplica aos voos da EasyJet com destino a Lille. Como todos eles provêm de aeroportos europeus, também estão abrangidos.
A única exceção diz respeito aos voos provenientes do Magrebe, operados pela Air Arabia Maroc, Air Algérie e Nouvelair Tunisie.
Quais são os seus direitos no aeroporto de Lille?
Exceto esta exceção, os direitos previstos pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004 são aplicáveis. Destacam-se quatro direitos principais.
O direito de chegar ao destino
Pagou o seu bilhete. Se se apresentar a tempo para o embarque, se os seus documentos estiverem em ordem e se o seu comportamento não representar um risco, a companhia deve levá-lo ao destino.
Esta obrigação mantém-se até à sua chegada.
O direito a um reencaminhamento em caso de cancelamento ou overbooking
Se o seu voo foi cancelado ou se a companhia lhe recusou o embarque devido a um overbooking, tem a obrigação de lhe oferecer uma solução alternativa.
O reencaminhamento deve ocorrer o mais rapidamente possível e corresponder ao máximo ao voo inicialmente previsto.
Se nenhuma solução lhe convier, pode pedir à companhia para o reembolsar.
Atenção! Se aceitar o reembolso, abdica de qualquer assistência por parte da companhia. Isso significa que terá de se organizar para apanhar outro voo, e que todas as outras despesas incorridas ficarão a seu cargo. Além disso, também abdica de uma eventual compensação.
O direito a assistência em caso de problema
Em caso de grande atraso no seu voo, a companhia deve cobrir as suas eventuais despesas. Deve, entre outras coisas, fornecer-lhe refeições e bebidas. Se não as fornecer diretamente, pode também cobri-las junto dos comerciantes do terminal.
Por vezes, um problema obriga-o a passar a noite no local, para apanhar um voo no dia seguinte. Nesse caso, a companhia aérea deve cobrir a sua noite de hotel.
Pode pedir o reembolso das suas chamadas telefónicas, até um máximo de duas. Mas com a generalização dos pacotes móveis ilimitados, é pouco provável que precise.
O direito, sob condições, a uma compensação fixa
Em caso de grande atraso, cancelamento de voo ou overbooking, o regulamento europeu prevê uma compensação fixa. Esta não é automática: deve solicitá-la.
Em alguns casos, a companhia não será obrigada a indemnizá-lo:
- se o tiver avisado da problema com pelo menos quinze dias de antecedência
- se o reencaminhar nos mesmos horários que os previstos
- em caso de circunstâncias excecionais (greve, mau tempo, riscos geopolíticos…).
Note que uma greve dentro da companhia não a isenta de o reembolsar. Ela é considerada responsável.
A compensação em caso de atraso é a seguinte:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km com pelo menos 3 horas de atraso
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com pelo menos 3 horas de atraso
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com pelo menos 4 horas de atraso.
Em caso de cancelamento de voo, aplica-se a mesma tabela. A compensação é devida independentemente do atraso, mas se este ficar abaixo dos limites mencionados, sofre um desconto de 50%.
Se lhe for recusado o voo em caso de overbooking, novamente, a compensação é devida, seguindo a mesma tabela que para um cancelamento. Mas, ao contrário deste, há poucos riscos de a companhia se recusar a indemnizá-lo: terá mais dificuldade em contestar a sua responsabilidade.
O seu voo foi perturbado no aeroporto de Lille? Solicite a sua compensação
Quer vá para o aeroporto de Lille ou de lá parta, há uma grande probabilidade de o Regulamento (CE) n.º 261/2004 se aplicar a si.
O seu voo teve problemas? Um cancelamento, um atraso? Ou foi-lhe recusado o embarque devido a overbooking?
Provavelmente pode ter direito a uma compensação fixa, conforme previsto pelo regulamento europeu. Especialista nos direitos dos viajantes aéreos, a Delayed acompanha-o nos seus processos.
Contacte-nos e recupere até 600 € no seu bilhete.