Aeroporto de Málaga
O aeroporto de Málaga-Costa del Sol é o principal aeroporto da Andaluzia. Em 2012, também era o quarto aeroporto de Espanha. Em 2017, recebeu mais de 18 milhões de passageiros.
É também o mais antigo aeroporto espanhol ainda em operação. Dos três aeroportos espanhóis que participaram na rota aérea Toulouse-Casablanca em 1919, é o único ainda em serviço hoje.
Serve 150 destinos, em 34 países diferentes. Inclui muitos Estados-membros da União Europeia, mas também países terceiros. Várias companhias também servem os países do Golfo (Saudia, Etihad Airways ou Gulf Air). Existem também ligações com o Magrebe (Royal Air Maroc Express, Air Arabia…) e com o Médio Oriente (Israir, Turkish Airlines…). O aeroporto de Málaga também tem uma ligação transatlântica para Montreal, no Canadá, operada pela Air Transat.
Portanto, nem todos os voos estão sujeitos às mesmas leis, mas na maioria das vezes, é o regulamento europeu que se aplica.
Os voos abrangidos pelo direito europeu no aeroporto de Málaga
O aeroporto de Málaga está sujeito ao Regulamento (CE) n.º 261/2004 que regula a atividade da aviação civil europeia.
Este regulamento aplica-se aos seguintes voos:
- voos a partir de um aeroporto situado no espaço europeu (incluindo Noruega, Suíça e Islândia);
- voos com destino a um desses aeroportos, operados por uma companhia sediada no mesmo espaço europeu.
Se o seu voo tem como destino Málaga, tudo depende de onde ele parte e da companhia que o opera.
Num voo proveniente de Casablanca, em Marrocos, o direito europeu aplica-se se for operado pela Iberia, uma companhia espanhola (e portanto europeia). Mas não se aplica se o voo for operado pela Air Arabia, uma companhia marroquina (e portanto de um país terceiro).
Que direitos lhe garante o Regulamento (CE) n.º 261/2004?
Se estiver abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004, a companhia aérea que o transporta garante-lhe os seguintes direitos.
O direito de ser transportado até ao destino
Ao pagar o seu bilhete, garante que tem a documentação em ordem e que se apresenta a tempo para o embarque. Se cumprir estas obrigações, a companhia aérea deve transportá-lo até ao destino.
Em caso de cancelamento ou overbooking, deve oferecer um voo alternativo.
Se nenhuma solução lhe for conveniente, tem direito a um reembolso sem custos.
O direito a assistência
Em caso de grande atraso, pode ser necessário que tenha de fazer uma refeição ou passar uma noite num hotel local.
A companhia aérea deve, sob certas condições, cobrir os seus custos. Se precisar de fazer chamadas telefónicas, a companhia pode também financiar duas chamadas.
O direito a compensação
A regulamento europeu prevê uma compensação fixa.
Em caso de atraso, o valor varia entre 250 e 600 €. Tem direito a partir de durações que variam entre 2 e 4 horas, dependendo do tipo de voo.
Em caso de cancelamento, a compensação é devida, mesmo em atrasos curtos. O valor varia entre 125 e 600 €. Se lhe foi recusado o embarque devido a overbooking, aplica-se a mesma tabela de compensação.
Deseja solicitar uma compensação? Delayed acompanha-o no processo
Teve um problema com o voo no aeroporto de Málaga? Pode ter direito a uma compensação.
Prevista pelo regulamento europeu (CE) N.º 261/2004, pode solicitá-la até dois anos após o seu voo.
As formalidades parecem-lhe difíceis? A Delayed ajuda-o a realizá-las.
Contacte-nos e recupere até 600 € no seu bilhete.