Aeroporto de Basileia-Mulhouse-Friburgo
O Aeroporto Europeu de Basileia-Mulhouse-Friburgo é único.
Serve três grandes cidades em três países diferentes: respetivamente a Suíça, a França e Alemanha.
Localizada na Suíça, Basileia é uma cidade de indústria e bancos, onde muitos trabalhadores transfronteiriços se deslocam. Do lado francês, Mulhouse é a segunda cidade da Alsácia, depois de Estrasburgo. Por fim, Friburgo em Brisgóvia é a capital da Floresta Negra, no sudoeste da Alemanha.
É o primeiro aeroporto do Grande Leste francês. Mas tem também outra característica distintiva: uma gestão binacional franco-suíça. É o único aeroporto no mundo nesta situação.
Os seus direitos no aeroporto de Basileia-Mulhouse-Friburgo
Apesar do seu estatuto, há um direito único que se aplica aqui: o direito europeu.
Embora a Suíça não faça parte da União Europeia, assinou alguns tratados europeus. Estes incluem um quadro comum para a aviação civil.
O aeroporto de Basileia-Mulhouse-Friburgo é regido pelo regulamento europeu (CE) N.º 261/2004. Este abrange não só os Estados-membros da União Europeia, mas também a Noruega, a Islândia e... a Suíça.
Que direitos lhe garante o Regulamento (CE) n.º 261/2004?
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 garante uma série de direitos para os viajantes. Estes vêm acompanhados de obrigações para as companhias aéreas.
Os voos abrangidos
A regulamento europeu aplica-se a qualquer voo que parta de um aeroporto do espaço europeu (incluindo a Suíça, a Noruega e a Islândia). Também se aplica a qualquer voo com destino ao mesmo espaço europeu, operado por uma companhia aérea aí sediada.
Portanto, nem todos os voos são abrangidos. Em Basileia-Mulhouse-Friburgo, alguns voos são operados por companhias sediadas em países terceiros. Podemos citar, entre outras, a Air Algérie, a Air Cairo ou a Turkish Airlines.
As companhias EasyJet e British Airways nem sempre estão sujeitas ao direito comunitário, mas continuam sujeitas ao direito britânico. Este prevê medidas equivalentes desde o Brexit: o regulamento UK261.
O que se segue aplica-se tanto ao direito europeu como ao britânico.
O direito de chegar ao destino
Se os seus documentos estiverem em ordem e se se apresentou a tempo para o embarque, a companhia aérea deve levá-lo ao destino. Em caso de problema do voo, mantém essa obrigação.
Se o seu voo for cancelado ou com overbooking, deve ser-lhe oferecido um voo alternativo. Na ausência de uma solução satisfatória, pode solicitar um reembolso. Este implica a renúncia ao voo, bem como a qualquer outro tipo de assistência.
O direito a assistência em caso de grande atraso
Se o seu voo estiver muito atrasado, poderá ter de comer no aeroporto, ou até passar lá a noite. Pode solicitar à sua companhia aérea o reembolso destes custos. Se precisar de fazer chamadas telefónicas, a companhia deve também reembolsar duas delas.
O direito a uma compensação
Se o seu voo estiver atrasado ou cancelado, ou se lhe for recusado o embarque devido a um overbooking, poderá, sob certas condições, solicitar uma compensação.
Esta é fixa, e o seu valor é determinado pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004. Dependendo do tipo de problema e da distância do voo, varia de 125 a 600 €.
Teve um problema com o seu voo? Delayed ajuda-o no processo
Teve um atraso de voo, um cancelamento ou um overbooking?
No aeroporto de Basileia-Mulhouse-Friburgo ou em qualquer outro lugar do espaço europeu, pode ter direito a uma compensação.
Quer fazer o pedido? A Delayed acompanha-o no processo.
Contacte-nos e recupere até 600 € no seu bilhete.