Companhia aérea Air Senegal
O Senegal é um país importante na África francófona. Por isso, encontrará várias ligações aéreas para Dakar a partir do território francês.
Várias dessas ligações são operadas pela Air Sénégal, a companhia de bandeira do país. A sua sede está localizada no Aeroporto Internacional Blaise-Diagne de Dakar. É detida pelo Estado senegalês através da Caisse des Dépôts et Consignations do Senegal. Também faz parte do Grupo Royal Air Maroc.
Com uma frota de 9 aviões que servem 24 destinos em 8 países diferentes, é uma pequena companhia aérea.
No entanto, está bem presente no espaço aéreo europeu. Opera voos para Espanha, Itália e, claro, França.
Alguns voos da companhia estão, portanto, sujeitos à legislação europeia.
Air Sénégal e a regulamento europeu
Para a proteção dos viajantes aéreos, existe uma harmonização a nível europeu. Trata-se do Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Além das convenções de Varsóvia e de Montreal, esta regulamentação regula o funcionamento da aviação civil. Em todo o espaço europeu.
A Air Sénégal serve três países nesse espaço: Espanha (Barcelona-El Prat), Itália (Milão-Malpensa) e França (Marselha-Provence, Lyon-Saint-Exupéry e Paris-Charles de Gaulle).
Se o seu voo Air Sénégal partir de um destes aeroportos, está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Por outro lado, se for com destino a um destes aeroportos, não está abrangido. Neste caso, a regulamentação aplica-se apenas às companhias europeias.
Quais são os seus direitos nos voos Air Sénégal provenientes da Europa?
Se o seu voo Air Sénégal partir de um aeroporto europeu, o Regulamento (CE) n.º 261/2004 garante-lhe um conjunto de direitos.
O direito de chegar ao destino
A nível internacional, este direito é-lhe assegurado pela convenção de Varsóvia. Esta atribui à companhia aérea a responsabilidade pelo passageiro.
Se tiver um cartão de embarque, documentos em ordem e se apresentar a tempo no embarque, a Air Sénégal deve levá-lo ao destino. A regulamento europeu fornece detalhes adicionais sobre isso.
Em caso de problema com o voo, a companhia aérea deve sempre levá-lo ao destino. Se o seu voo for cancelado, ou se lhe for recusado o embarque devido a overbooking, tem direito a um voo de substituição. Este deve ser em condições próximas do voo original.
Se nenhum voo de substituição for conveniente, tem direito a um cancelamento com reembolso total. Este também é possível se o seu voo tiver mais de 5 horas de atraso.
No entanto, note que se aceitar o reembolso, também renuncia a qualquer assistência e a qualquer compensação.
O direito a assistência em caso de grande atraso
Se o seu voo Air Sénégal estiver atrasado por várias horas, poderá ter custos adicionais.
Em caso de atraso significativo, tem direito a assistência por parte da companhia que o transporta. Esta deverá fornecer-lhe, nomeadamente, comida e bebidas. Se não o fizer diretamente, pode cobrir os seus custos nos serviços de restauração do aeroporto.
Se tiver de passar a noite no local, mais uma vez, a Air Sénégal deve cobrir os seus custos de alojamento.
Também tem direito a duas chamadas telefónicas.
O direito, sob condições, a uma compensação
Se o seu voo partir de um aeroporto europeu, tem direito, sob condições, a uma compensação fixa.
Esta nem sempre é devida. Em caso de incidente, a Air Sénégal só terá de a pagar se for responsável, ou se não o tiver avisado com antecedência razoável.
Além disso, o pagamento não é automático, é necessário fazer o pedido.
Qual é o valor das compensações?
O valor de uma compensação varia consoante o tipo de problema e a distância percorrida no seu voo.
A regulamento europeu estabelece uma tabela fixa. Esta pode ter algumas variações dependendo do tipo de problema encontrada.
Em caso de atraso
Não é raro que um voo esteja atrasado. A compensação só é devida a partir de um atraso significativo. A duração depende da extensão do seu voo. O valor é de:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km a partir de 3 horas de atraso;
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km a partir de 3 horas de atraso ;
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km a partir de 4 horas de atraso.
Se apanhar um voo Air Sénégal a partir da União Europeia, há hipóteses de que esta última situação se aplique a si.
Em caso de cancelamento
Se o seu voo for cancelado, os níveis de compensação são os mesmos, mas pode ter direito a uma compensação desde o início.
No entanto, estas compensações são reduzidas para metade abaixo de certos limites. Passa de:
- 250 a 125 € para um voo de menos de 1500 km com menos de 2 horas de atraso;
- 400 a 200 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com menos de 3 horas de atraso;
- 600 a 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso.
Em caso de overbooking
Se o seu voo Air Sénégal estiver overbooked, é possível que lhe recusem o embarque. Nesse caso, pode ter direito a uma compensação na mesma tabela que para um cancelamento de voo.
Quais são os motivos excluídos da compensação?
A compensação não é automática. Deve fazer o pedido. Além disso, a Air Sénégal reserva-se o direito de a recusar.
Pode fazê-lo:
- se o tiver avisado da problema com pelo menos 15 dias de antecedência;
- se o reencaminhar nas mesmas condições nos horários previstos;
- em caso de circunstâncias excecionais (circunstâncias geopolíticas, greves, mau tempo…).
Neste último ponto, é uma questão de caso a caso. Uma greve, por exemplo, só é válida se não envolver o pessoal da Air Sénégal. Além disso, um risco relacionado com um problema técnico é da responsabilidade da companhia.
Pode ter direito a uma compensação com o seu voo Air Sénégal? Delayed responde
Sofreu um atraso, um cancelamento de voo ou um overbooking com a Air Sénégal? Se partiu de um aeroporto europeu, está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Há, portanto, hipóteses de que a Air Sénégal tenha de o compensar.
Quer saber a que tem direito? A Delayed ajuda-o a esclarecer.
Contacte-nos e faça valer os seus direitos.