Companhia aérea Austrian Airlines
Austrian Airlines, ou simplesmente Austrian, é a companhia aérea nacional da Áustria. Foi fundada em 1957, sob o nome Österreichische Luftverkehrs AG. A companhia surgiu da fusão entre Air Austria e Austrian Airways.
Subsidiária do grupo alemão Deutsche Lufthansa AG, possui uma frota de 85 aviões e atende 130 destinos ao redor do mundo. Embora a companhia opere globalmente, uma parte significativa do tráfego permanece dentro da União Europeia.
A sua sede está localizada no aeroporto internacional de Viena-Schwechat. A Áustria é membro da União Europeia, portanto, a Austrian é uma companhia europeia de pleno direito. Salvo exceções, está sujeita ao direito comunitário.
Veja o que isso implica para si.
Austrian Airlines: uma companhia sujeita ao regulamento europeu
A Áustria é membro da União Europeia, portanto, a sua atividade é totalmente regida pelo direito comunitário.
Este inclui o Regulamento (CE) n.º 261/2004, que complementa a regulamentação internacional.
Define de forma precisa os direitos dos passageiros aéreos. Este regulamento é vinculativo para as companhias aéreas que operam no espaço europeu.
O regulamento europeu (CE) N.º 261/2004 aplica-se a:
- todos os voos com partida do espaço europeu (incluindo Suíça, Noruega e Islândia);
- voos com destino ao mesmo espaço europeu, operados por uma companhia aérea europeia.
Os voos operados pela Austrian são todos provenientes ou com destino à Áustria, portanto, à União Europeia. Pode acontecer que a companhia ofereça voos operados pela Lufthansa, a empresa-mãe. Neste caso, trata-se de uma companhia alemã, portanto, europeia. A regulamentação aplica-se sempre.
Há uma exceção: se tiver um voo da Austrian com escala proveniente e com destino a países terceiros.
Em que condições pode ser reembolsado pela Austrian Airlines?
Se decidir cancelar o seu voo, as condições de reembolso dependerão das opções que escolheu.
Na maioria das vezes, um bilhete não é reembolsável. No entanto, cada vez mais companhias aéreas oferecem opções para que possa ser reembolsado em caso de imprevisto.
Assim, a Austrian oferece quatro tarifas na classe económica e três na classe executiva. Duas delas oferecem opções de reembolso:
- Economy Flex: reembolso possível, até ao limite de 70 € por passageiro;
- Business Flex: reembolso possível sem limite mencionado.
No entanto, este tipo de oferta pode acarretar um custo adicional significativo.
Ao contrário de outras companhias, a Austrian não oferece seguro de cancelamento. No entanto, se tiver um cartão Visa Premier ou um Gold Mastercard, o reembolso é possível através deles.
Se o reembolso do bilhete for impossível, pode, no entanto, recuperar as suas taxas aéreas junto da Austrian em caso de cancelamento de voo.
Há um caso em que o reembolso do seu bilhete é possível, independentemente da tarifa adquirida: se a Austrian tiver cancelado ou adiado o seu voo, ou se lhe tiver recusado o embarque devido a um overbooking.
Este caso está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
No entanto, em caso de problema do voo, esta não é a primeira opção que recomendamos.
A compensação fixa, uma alternativa ao reembolso
Se o seu voo estiver atrasado, cancelado ou overbooked, de acordo com o direito europeu, sofreu um prejuízo. Isso dá-lhe direito a uma compensação.
Esta está sujeita a condições e não é paga automaticamente. O seu valor varia de acordo com o número de quilómetros percorridos pelo seu voo e o estado do voo.
Em caso de atraso
O atraso é a problema mais comum numa viagem de avião. Na maioria das vezes, um atraso não ultrapassa certos limites (cerca de 1 hora).
Mas, por vezes, um atraso pode ser muito mais significativo. Em caso de um grande problema, um voo pode ser atrasado por duas, três horas ou mais.
Se a responsabilidade da Austrian Airlines for confirmada, terá direito a uma compensação fixa. O valor depende da distância percorrida pelo seu voo. Os valores são:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km, devido a partir de 3 horas de atraso;
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km, devido a partir de 3 horas de atraso;
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km, devido a partir de 4 horas de atraso.
Em caso de cancelamento
Se o seu voo for cancelado, aplica-se a mesma tabela de compensação . Mas há uma diferença: tem direito a compensação sem tempo mínimo de atraso.
No entanto, o valor da compensação pode ser reduzido para metade se não ultrapassar uma certa duração. Assim, passa a:
- 125 € para um voo de menos de 1500 km com menos de duas horas de atraso;
- 200 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com menos de 3 horas de atraso;
- 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso.
Em caso de overbooking
Se a Austrian Airlines vender mais bilhetes do que lugares disponíveis num voo, ocorre um overbooking. A consequência, se todos se apresentarem para o embarque, é que nem todos poderão embarcar.
Se lhe foi recusado o embarque por esta razão, pode ter direito a uma compensação, com base no mesmo cálculo que para um cancelamento de voo.
Os seus outros direitos em caso de problema com o voo
A compensação é um dos direitos mais importantes, mas não é o único. Além disso, nem sempre é devida. Em caso de circunstâncias excecionais, ou se a Austrian o informar da problema com pelo menos 15 dias de antecedência, não é obrigada a indemnizá-lo.
No entanto, mantém um certo número de obrigações.
Assistência até à sua chegada
Pagou um bilhete para ser transportado para algum lugar. Se os seus documentos estiverem em ordem e se se apresentar a tempo para o embarque, a Austrian deve levá-lo até lá.
Em caso de problema, a companhia deve prestar assistência até cumprir esta obrigação. Se tiver um grande atraso, deve fornecer-lhe refeições e bebidas dentro do razoável. Pode também, se necessário, financiá-las junto dos comerciantes do aeroporto.
Se o seu voo for cancelado ou se a Austrian lhe recusar o embarque devido a overbooking, deve oferecer-lhe um voo de substituição, nas mesmas condições, e o mais rapidamente possível.
Um reembolso em caso de cancelamento, overbooking ou atraso excessivo
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 prevê muitos direitos em caso de problema com o voo. O reembolso não é necessariamente a opção mais vantajosa.
No entanto, em certas situações, continua a ser possível. Se o seu voo for cancelado ou overbooked, tem direito a um reembolso completo do seu bilhete. É também uma opção em caso de atraso superior a 5 horas.
Este é um direito previsto pela legislação europeia. É garantido independentemente da tarifa que tenha escolhido.
No entanto, se solicitar um reembolso, significa que renuncia à sua viagem, bem como a qualquer assistência. Além disso, também renuncia a solicitar uma compensação.
O seu voo Austrian Airlines foi perturbado? Pode ter direito a uma compensação
Austrian Airlines é uma companhia europeia. Salvo exceção, portanto, se voar com esta companhia, está abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Se o seu voo sofreu um atraso, cancelamento ou overbooking, pode ter direito a uma compensação.
Esta não é automática, deve solicitá-la. O processo parece-lhe complicado? Nós tratamos disso por si.
Contacte-nos e faça valer os seus direitos.