Companhia aérea Norwegian Air Shuttle
Norwegian Air Shuttle, também chamada de Norwegian, é uma companhia aérea low cost norueguesa.
Fundada em 1993, foi a terceira companhia low cost da Europa atrás da EasyJet e Ryanair, assim como a segunda maior companhia aérea da Noruega. Após operar por um tempo voos de longa distância, atualmente a companhia opera apenas voos europeus.
A Noruega não faz parte da União Europeia, mas integra o espaço Schengen, assim como a Suíça e a Islândia. E, tal como estes países, está sujeita ao regulamento europeu.
Se viajar com a Norwegian Air Shuttle, o seu voo está sujeito a esta regulamentação.
Norwegian Air Shuttle e a regulamento europeu
No espaço europeu, a aviação civil está sujeita ao Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Como Estado parceiro, a Noruega está abrangida, e a Norwegian Air Shuttle também.
Este regulamento garante um conjunto de direitos aos viajantes. Estes direitos vêm acompanhados de obrigações para as companhias aéreas.
Três fatores são considerados para determinar qual direito se aplica num voo:
- o país de partida
- o país de destino
- o país onde a companhia aérea está sediada.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 considera estes três critérios para definir a quais voos se aplica no espaço europeu.
Os voos abrangidos pelo regulamento (CE) N.º 261/2004
A regulamento europeu também especifica os voos aos quais se aplica. Abrange:
- qualquer voo que parta do espaço europeu (incluindo Noruega, Suíça e Islândia)
- voos com destino ao mesmo espaço europeu, operados por companhias aí sediadas.
A Norwegian Air Shuttle está, portanto, sujeita a este regulamento.
O seu tráfego é essencialmente europeu. A Norwegian serve apenas sete aeroportos fora da Europa:
- Londres-Gatwick e Manchester, no Reino Unido
- Belgrado, na Sérvia
- Marrakech, em Marrocos
- Pristina, no Kosovo
- Tel Aviv, em Israel
- Tirana, na Albânia.
Se apanhar um voo com a Norwegian a partir de um destes aeroportos, ainda assim estará abrangido pelo Regulamento (CE) n.º 261/2004.
Existe um caso em que não estaria: um voo com escala de um aeroporto fora da Europa para outro. Isso implicaria uma escala na Noruega. Dada a localização dos aeroportos fora da Europa, essa hipótese é muito improvável.
Quais são os seus direitos num voo com a Norwegian Air Shuttle?
Se voar com a Norwegian Air Shuttle, ou qualquer outra companhia europeia, tem direitos garantidos.
O mais evidente é o direito de ser levado ao destino. Se os seus documentos estiverem em ordem e se estiver a tempo para o embarque, cumpre as condições para poder viajar. Neste caso, a Norwegian é obrigada a levá-lo ao destino.
Se não cumprir esta obrigação, em caso de cancelamento de voo ou de overbooking, por exemplo, deve oferecer-lhe um voo de substituição.
Em caso de grande atraso, poderá ter que fazer uma refeição no aeroporto, ou até passar uma noite lá.
Se nenhum voo de substituição lhe convier, pode solicitar um reembolso. Este equivale a renunciar ao seu voo. Renuncia também a qualquer assistência e compensação.
O sistema de compensação
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 prevê uma compensação com base numa tabela fixa. Esta visa indemnizá-lo em caso de problema com o voo. Salvo casos especiais, se voar com a Norwegian Air Shuttle, está abrangido.
No entanto, esta compensação não é automática: deve solicitá-la. Além disso, se não cumprir todas as condições, a companhia aérea reserva-se o direito de recusá-la.
Em caso de atraso
Os atrasos não são raros quando se viaja de avião. Mas grandes atrasos são menos comuns. Se sofrer um, tem direito a uma compensação fixa. O montante e os critérios de atribuição dependem da distância percorrida pelo seu avião. Os valores são:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km com atraso de 3 horas ou mais
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com atraso de 3 horas ou mais
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com atraso de 4 horas ou mais.
Em caso de cancelamento
O cancelamento é ligeiramente diferente. O seu voo não está atrasado: foi cancelado, pura e simplesmente. A Norwegian Air Shuttle deve, portanto, redirecioná-lo para um voo de substituição.
Em geral, isso causa-lhe um atraso, mais ou menos significativo. Tem direito a compensação, independentemente do tempo de atraso. Mas se este não ultrapassar um determinado tempo, a sua compensação será reduzida.
Assim, passa de:
- 250 para 125 € para um voo de menos de 1500 km com menos de 2 horas de atraso
- 400 para 200 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com menos de 3 horas de atraso
- 600 para 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso.
Em caso de overbooking
O overbooking consiste em vender mais bilhetes do que lugares disponíveis no avião. Esta prática é estritamente regulamentada. O objetivo é encher completamente um avião contando com os passageiros que não comparecem ao embarque.
Mas se todos comparecerem, nem todos poderão embarcar. Se for o seu caso, a Norwegian Air Shuttle deverá oferecer-lhe um voo de substituição e indemnizá-lo de acordo com a mesma tabela que para o cancelamento de voo.
As exceções
Em alguns casos, a Norwegian Air Shuttle não terá que o compensar:
- se o tiver avisado com pelo menos 15 dias de antecedência sobre a problema
- se lhe oferecer um voo de substituição nos mesmos horários
- em caso de circunstâncias excecionais (greve, situação de risco, mau tempo…).
A greve aplica-se apenas ao pessoal de terceiros (bagageiros, controladores aéreos). Se for uma greve dentro da Norwegian Air Shuttle, a companhia continua totalmente responsável e deve indemnizá-lo.
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