Companhia aérea TAP Air Portugal
TAP Air Portugal é a companhia aérea nacional portuguesa, fundada em 1945.
Portugal é um destino turístico muito procurado. Assim, mesmo no auge da crise financeira, a companhia continuou a transportar muitos viajantes. Em 2014, recebeu 11 milhões de passageiros, e esse número subiu para 16 milhões em 2018.
Opera em 87 destinos, em 38 países diferentes, principalmente na Europa, África e América do Sul. Também oferece voos para os Estados Unidos (Nova Iorque, Chicago…) e para o Golfo (Dubai).
Como companhia aérea europeia, a TAP Air Portugal está sujeita ao direito comunitário.
Aqui estão os seus direitos em um voo operado por esta companhia.
Pode obter o reembolso do seu voo TAP Air Portugal?
Se decidir cancelar a sua viagem, não existe um quadro legal para um reembolso. Este é puramente contratual.
A TAP Air Portugal oferece duas classes:
- a classe económica, chamada « Economy »
- a classe executiva, chamada « Executive »
Encontrará diferentes tarifas. Na classe Economy, terá a opção « Discount », a oferta « Classic » e a oferta « Plus ». Esta última oferece opções adicionais, incluindo alteração e reembolso.
Há também um seguro de viagem opcional, que pode incluir a anulação. Permite o reembolso, sob certas condições.
O regulamento europeu (CE) N.º 261/2004 prevê certas situações que dão direito a reembolso, independentemente da oferta escolhida. Isto aplica-se se o seu voo foi cancelado ou com overbooking, ou se teve mais de cinco horas de atraso.
Os seus direitos em caso de problema com o voo com a TAP Air Portugal
Se o seu voo com a TAP Air Portugal sofrer problemas, salvo exceções, aplica-se o regulamento europeu (CE) N.º 261/2004.
Este prevê um conjunto de obrigações para as companhias aéreas. Ao vender-lhe o cartão de embarque, comprometem-se a cuidar de si até à sua chegada.
Em caso de problema, isso significa que devem:
- levá-lo ao destino o mais rapidamente possível
- oferecer-lhe um reencaminhamento em caso de cancelamento ou sobrelotação
- cobrir as despesas incorridas (refeições, alojamento, até duas chamadas telefónicas).
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 também prevê uma compensação fixa, cujo montante é calculado de acordo com uma tabela definida nos textos. Varia conforme o tipo de incidente, a duração do voo e a extensão do atraso.
O Regulamento (CE) n.º 261/2004: que voos estão abrangidos?
O Regulamento (CE) n.º 261/2004 aplica-se:
- a qualquer voo a partir de um aeroporto do espaço europeu (incluindo Noruega, Suíça e Islândia)
- a qualquer voo com destino a este mesmo espaço, operado por uma companhia aérea sediada num dos seus Estados-membros
Como companhia europeia, a TAP Air Portugal está abrangida por este segundo ponto.
As compensações previstas em caso de incidente no seu voo TAP Air Portugal
Em caso de incidente, existe um regime de compensação fixa para o seu voo TAP Air Portugal. O montante depende da situação.
Em caso de atraso de voo
Se o seu voo com a TAP Air Portugal estiver atrasado, está prevista uma compensação. Mas não é automática. Tudo depende da extensão do atraso.
Os valores são:
- 250 € para um voo de menos de 1500 km a partir de 2 horas de atraso
- 400 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km a partir de 3 horas de atraso
- 600 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km a partir de 4 horas de atraso.
Em caso de cancelamento
Em caso de cancelamento de voo, aplica-se a mesma tabela, mas uma compensação é devida, mesmo com um atraso reduzido. No entanto, é reduzida para metade. Assim, passa de:
- 250 para 125 € para um voo de menos de 1500 km com menos de 2 horas de atraso
- 400 para 200 € para um voo extra-comunitário de 1500 a 3500 km ou um voo comunitário de mais de 1500 km com menos de 3 horas de atraso
- 600 para 300 € para um voo extra-comunitário de mais de 3500 km com menos de 4 horas de atraso
Em caso de sobrelotação
Fala-se de sobrelotação ou sobre-reserva quando uma companhia emite mais bilhetes do que lugares disponíveis num avião. Se todos os passageiros se apresentarem, é possível que lhe seja recusado o embarque.
A companhia tem esse direito, mas deve oferecer-lhe um reencaminhamento o mais rapidamente possível.
Além disso, deve indemnizá-lo de acordo com a mesma tabela de um cancelamento de voo. Mas, ao contrário deste, é pouco provável que a companhia lhe cause dificuldades para o compensar:
- porque uma sobrelotação não implica compensar todos
- e principalmente porque a companhia terá mais dificuldade em negar a sua responsabilidade.
Em que casos a compensação não é devida?
De facto, para que a TAP Air Portugal o indemnize, será necessário que a sua responsabilidade seja comprovada.
Assim, em alguns casos, não é obrigada a fazê-lo:
- se o avisou pelo menos 15 dias antes da sua partida
- se o reencaminhar com partida e chegada às mesmas horas
- em caso de circunstâncias excecionais (mau tempo, riscos para a segurança do pessoal ou dos viajantes, greve…).
E se a companhia estiver em greve ?
Uma greve dispensa a companhia de o compensar. Com uma exceção: uma greve do seu próprio pessoal.
Se o tráfego for perturbado devido a uma greve dos controladores aéreos ou dos bagageiros, a TAP Air Portugal não será responsável. Estes grupos profissionais não dependem da companhia.
Se o pessoal da TAP Air Portugal entrar em greve, é diferente. A companhia pode prever as problemas que isso vai causar.
Nesse caso, a TAP deverá compensar os viajantes afetados.
O que fazer se encontrar um problema com a TAP Air Portugal?
A companhia aérea é o seu interlocutor, independentemente do problema encontrado.
Esta deve cuidar de si até à sua chegada. Além disso, é a mais indicada para o informar. Em caso de reclamação, é ainda o seu interlocutor.
Damos-lhe, portanto, os seguintes conselhos:
- pedir a causa do incidente
- guardar o seu cartão de embarque
- anotar a hora de partida e chegada efetivas
- reclamar o reembolso das suas despesas
- não assinar nenhum documento que o faça renunciar aos seus direitos.
É essencial guardar os seus documentos e não renunciar aos seus direitos. Se o processo pode ser demorado, em França, tem até dois anos para fazer uma reclamação.
O seu voo TAP Air Portugal sofreu problemas? Delayed acompanha-o no seu processo
Fazer uma reclamação, junto da TAP Air Portugal ou de outra companhia, pode rapidamente tornar-se longo e complicado. Mesmo que conheça os seus direitos, os prazos de tratamento podem, por vezes, intimidá-lo.
O seu voo foi atrasado ou cancelado? Foi-lhe recusado o embarque devido a uma sobrelotação?
E se nos confiasse o seu caso?
A Delayed, especialista nos direitos dos viajantes aéreos, acompanha-o no seu processo de reclamação.
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